Pergunta 1
- As políticas públicas em educação objetivam promover o acesso à educação de qualidade ao conjunto da população. Um dos elementos que pode garantir a qualidade da educação ofertada é o financiamento. O financiamento do sistema educacional é composto por diferentes programas, criados para atender às diferentes demandas educacionais. Sobre o financiamento da educação, é correto afirmar que:
| a. | uma parte dos recursos públicos destinados à educação são oriundos da receita de transferências constitucionais e outras transferências. | |
| b. | as contribuições sociais se destinam somente às escolas de educação infantil e ensino fundamental, devido à necessidade de atendimento para a alfabetização. | |
| c. | os recursos para a educação pública são oriundos, exclusivamente, dos impostos da União e distribuídos de acordo com a necessidade de cada estado/município. | |
| d. | o Programa Dinheiro Direto na Escola é uma parceria público-privada. | |
| e. | a receita do salário-educação se destina aos alunos da Educação de Jovens e Adultos. |
2,55 pontos
Pergunta 2
- O sistema educacional brasileiro funciona de forma federativa atribuindo funções e responsabilidades aos seus entes federados. No que diz respeito ao financiamento da educação, o Brasil ainda apresenta algumas contradições, pois, ao mesmo tempo em que o poder é descentralizado, ocorre uma centralização da formulação de políticas educacionais na União, o que pode interferir na regulação dos sistemas públicos responsáveis pela oferta de serviços. Sobre o processo de centralização e descentralização, podemos afirmar que:
| a. | os impostos arrecadados no município ficam nos cofres municipais para serem investidos de acordo com os programas de governo do grupo político que está no poder. | |
| b. | os estados têm suas responsabilidades fiscais, porém não participam do rateio de investimentos provenientes dos impostos a serem devolvidos à União. | |
| c. | a União tem a responsabilidade de recolher os impostos e reverter esse investimento em recursos para a educação, independentemente da legislação vigente. | |
| d. | o sistema público federativo tem como suporte o financiamento fiscal proveniente de fontes de receitas exclusivamente estaduais. | |
| e. | a Constituição Federal prevê relações cooperativas entre os entes federados, em que o governo central teria ação conjunta com os demais entes. |
2,55 pontos
Pergunta 3
- A estrutura do sistema educacional brasileiro, no âmbito legal (e também na realidade prática) apresentava até a década de 1980 um caráter excludente e seletivo. Qual a lei que possibilitou o início da mudança na realidade educacional e em toda a sociedade brasileira? Identifique e marque a alternativa correta abaixo.
| a. | Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei 9.394/1996 | |
| b. | Constituição Federal (CF) de 1988. | |
| c. | Exame Nacional de Cursos (ENC) – Portaria n.º 249/1996. | |
| d. | Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. | |
| e. | Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) – Lei 9.394/1996 |
2 pontos
Pergunta 4
- No ano de 1996, a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) possibilitou ao governo federal induzir a ampliação da oferta de vagas no ensino fundamental, ainda que houvesse a restrição da base de recursos definida na Constituição de 1988. O FUNDEF, nas pesquisas sobre política educacional, é compreendido como indutor da municipalização do ensino contribuindo para a desresponsabilização da União administrativa e financeira no que tange à educação básica. DUARTE, M. R. T. Regulação sistêmica e política de financiamento da educação básica. Educ. Soc., Campinas, v. 26, n. 92, p. 821-839, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/pMjZCdXX7bJrMYVX7MqStrz/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 jun. 2023. Pode-se analisar que o FUNDEF foi o elemento indutor e intensificador da municipalização do ensino, pois:
| a. | Favoreceu o equilíbrio dos recursos entre redes estaduais e municipais, referente ao compromisso de ampliar o acesso e de manter o atendimento à educação infantil. | |
| b. | Possibilitou ao governo federal a ampliação do atendimento ao público ao ensino médio, sendo este de responsabilidade dos municípios. | |
| c. | Criou uma estrutura de poucos incentivos e custos financeiros aos municípios em desequilíbrio com a ampliação das vagas na rede pública de ensino fundamental. | |
| d. | Contribuiu para que a União tivesse a plena responsabilidade pela ampliação garantia do acesso ao ensino fundamental, sem o compartilhamento de suas atribuições. | |
| e. | Fez com que a União assumisse a incumbência de garantir o acesso ao ensino fundamental, exercendo funções de financiamento, coordenação, supervisão e assessoria técnica às escolas. |
- O Artigo 211, proveniente da Constituição Federal (BRASIL, 1988), apresenta, em seu texto, a pluralização do sistema de ensino brasileiro. Isso significa que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
| a. | A equalização de oportunidades educacionais deve ser uma responsabilidade dos estados. | |
| b. | Os municípios atuarão prioritariamente no ensino médio. | |
| c. | Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. | |
| d. | Somente o Distrito Federal exercerá ação redistributiva em relação às suas instituições. | |
| e. | A educação básica pública é composta pela educação infantil e cursos de extensão. |
- Em relação às políticas de financiamento da educação básica, os estudos têm demonstrado que a União vem se desresponsabilizando do financiamento direto ao mesmo tempo que tem assumido maior papel de regulação dos serviços que devem ser prestados. Esta atuação está articulada às reformas implementadas desde meados dos anos 1990. Esta agenda de reformas envolveu dois desafios simultâneos, sendo um deles a demanda pela ampliação do atendimento.
| a. | Fomentar a ineficiência no trato dos recursos disponíveis. | |
| b. | A centralização da gestão e do financiamento. | |
| c. | A descentralização do processo de avaliação e controle do sistema. | |
| d. | Colocar obstáculos no crescimento real do gasto público. | |
| e. | Não promover a parceria público-privada. |
2,9 pontos
Pergunta 2
- A Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Essa organização é descentralizadora, mas apresenta uma articulação. Marque a alternativa abaixo que representa esta forma de organização.
| a. | Centralização dos sistemas nacionais municipais. | |
| b. | Pluralização dos sistemas de ensino. | |
| c. | Convergência e concentração dos sistemas escolares na égide do Estado, sistema estadual. | |
| d. | Fragmentação e desarticulação dos sistemas escolares. | |
| e. | Singularização de normas de articulação dos sistemas municipais. |
O sistema nacional de ensino, a partir de 1988, apresenta inovações na sua estrutura e funcionamento. Complete o texto a seguir com as palavras adequadas.
A organização do sistema nacional de ensino, a partir de 1988, apresenta estrutura ora centralizadora na atribuição de ____________, ora ____________ em relação aos entes federados: Municípios, ____________ e União.
Assinale a alternativa que melhor representa a sua escolha:
| a. | funções, descentralizadora, Estados | |
| b. | encargos, responsáveis, Países | |
| c. | empréstimos, centralizadores, Região | |
| d. | financiamentos, centralizadora, Províncias | |
| e. | proventos, irresponsáveis, Cidades |
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